O CPF é um dos nossos documentos mais importantes, isso porque ele é solicitado e consultado em diversos processos do dia a dia, como em compras, ao financiar ou alugar imóveis, em processos seletivos de empresas e até na emissão de outros documentos.
Considerando isso, já dá para imaginar o tamanho da dor de cabeça que é ter o CPF irregular, não é mesmo? Pois é, esta é uma situação que pode acontecer por diversos motivos, mas que não dá para ser negligenciada.
E é sobre isso que falaremos hoje! Continue a leitura para entender o que significa estar com o CPF irregular, as consequências que isso pode trazer, como é possível consultar o seu CPF ou o de seus clientes, além de orientações para regularizar o documento.
O que é o CPF irregular?
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física mantido pela Receita Federal e, portanto, esse documento reúne dados de seus titulares e tem um número exclusivo para cada pessoa, sendo utilizado como forma de identificação individual em diversas ocasiões, processos e atividades.
Porém, caso exista algum problema com o titular ou os seus dados, o número de CPF pode ganhar o status de irregular. E dentro dessa categoria, existem as seguintes possibilidades:
- CPF suspenso: o CPF pode ser suspenso caso algum dado cadastral do titular esteja faltando ou incorreto.
- CPF nulo: a documentação pode ser anulada quando alguma fraude é identificada.
- CPF cancelado: o cancelamento ocorre em caso de perda ou roubo ou de uma decisão administrativa ou judicial.
- CPF pendente de regularização: este status ocorre quando há alguma pendência com relação ao Imposto de Renda, uma declaração não entregue, por exemplo.
Por que consultar CPF irregular?
Como dissemos, o CPF é um documento essencial na vida dos brasileiros, pois ele representa e identifica cada indivíduo perante a RF. Manter essa documentação regularizada é requisito para:
- Abrir ou ter conta no banco, seja corrente, poupança ou digital;
- Realizar qualquer tipo de movimentação bancária;
- Solicitar empréstimos ou financiamentos;
- Prestar concursos ou assumir cargos públicos;
- Receber benefício de aposentadoria;
- Tirar passaporte e, às vezes, até realizar viagens internacionais;
- Comprar ou vender imóveis;
- Receber prêmios da loteria;
- Ser contratado em um novo emprego.
Se os anteriores não te convenceram de como estar com o CPF irregular pode ser complicado, os últimos dois com certeza cumpriram esse papel. Resumindo, estar com o seu CPF irregular pode realmente te impedir de ter uma vida normal e por isso é tão importante consultar se o seu CPF está nessa situação e corrigi-la.
Diferença entre CPF irregular e nome sujo
Se você está se perguntando se estar com o CPF irregular é a mesma coisa que estar com o “nome sujo”, saiba que essa é uma confusão comum, mas não, não são as mesmas situações. A gente explica:
O nome sujo é uma consequência de alguma dívida, ou seja, uma pessoa que fez uma compra, não pagou e então teve seu nome negativado no Serasa, SPC Brasil ou outro órgão de proteção ao crédito.
Enquanto que o CPF irregular não está ligado às dívidas, mas a algum problema com o documento, como inconsistência de dados, furto, perda, fraude com o titular, como em caso de óbito; ou com as obrigações do cidadão para com a Receita Federal, como a pendência de alguma Declaração de Imposto de Renda.
Ou seja, uma pessoa com o nome sujo enfrenta outras consequências que uma pessoa com o CPF irregular e o processo de regularização também é diferente para cada caso.
Como consultar meu CPF?
A consulta individual de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal de forma gratuita, rápida e fácil. Basta informar o número da inscrição e a data de nascimento do titular, autenticar o Captcha e clicar em “Consultar”.
Essa consulta, porém, não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular, apenas informa e comprova a situação cadastral no CPF como regular ou irregular.
Como regularizar?
A única irregularidade passível de regularização é a de CPF suspenso. Em caso de CPF nulo ou cancelado, é necessário contatar a Receita Federal para tirar um novo CPF. Já para a situação “pendente de regularização”, é só enviar a declaração de IR pendente.
A regularização pode ser solicitada nas representações diplomáticas brasileiras no exterior; online, e em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Cartórios de Registro Civil.
Neste último caso, é cobrado uma taxa de R$ 7, enquanto que os pedidos em representações diplomáticas e online são gratuitos. A solicitação deve ser feita pelo próprio titular do CPF (se maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
Para a regularização de CPF de pessoas falecidas ou residentes no exterior que estiverem no Brasil, é necessário comparecer diretamente em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.
Documentação necessária
A documentação necessária para a conclusão do processo de regularização varia conforme o perfil do solicitante:
Para maiores de 16 anos:
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
- Número de inscrição no CPF
- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral
Para menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial:
- Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
- Número de inscrição no CPF
Existem documentações extras para pedidos feitos por procurador e/ou em uma representação diplomática brasileira, as quais você pode conferir na íntegra no site da Receita Federal.
Além disso, devido à Pandemia da COVID-19, esse processo passou a ser realizado também via-email, exigindo neste caso uma foto de rosto (selfie) do interessado (maior de 16 anos) ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), aparecendo a fotografia e o número do documento de forma legível.
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Tenho um negócio, como realizar a consulta?
Para quem é dono do seu próprio negócio e quer fazer a consulta do CPF de seus clientes e consumidores para ter mais segurança em suas vendas, é possível utilizar um serviço de consulta online.
Tais serviços oferecem desde consultas simples, informando apenas a situação cadastral do CPF, até verificações mais completas, contemplando informações financeiras, de crédito e do histórico do titular.
Realizar essa checagem do CPF de seus clientes, fornecedores e parceiros é importante para evitar inadimplências e negociar com segurança, já que uma irregularidade no CPF ou outro problema apontado na consulta representa um sinal vermelho ou ao menos amarelo com relação a esse titular.
Existem diversas plataformas de consulta no mercado, porém o processo é individual e manual, um CPF por vez. Além disso, esses serviços costumam cobrar uma taxa por CPF consultado, o que pode tornar o investimento um pouco salgado dependendo da quantidade de consultas e dados que você precisa no dia a dia.
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